O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a venda de imóvel realizada por sócio antes de sua inclusão formal em execução fiscal não pode ser considerada fraude de forma automática.
Para o Tribunal, a existência de dívida tributária em nome da empresa não basta, por si só, para comprometer operações patrimoniais realizadas por seus sócios. É necessário observar o momento da operação e se, naquela data, o sócio já estava formalmente vinculado à cobrança.
O entendimento é relevante para empresas, sócios, CEOs, pois reforça a importância de avaliar passivos fiscais com visão jurídica e estratégica. Execuções fiscais, reorganizações societárias, venda de ativos e planejamento patrimonial podem gerar impactos relevantes quando não há acompanhamento técnico adequado.
Na prática, a decisão mostra que a responsabilização de sócios e administradores por dívidas fiscais da empresa precisa ser analisada caso a caso.
Como esse tema pode impactar sua empresa?
Empresas com passivos tributários, execuções fiscais em andamento, operações societárias previstas ou movimentações patrimoniais relevantes devem avaliar seus riscos de forma preventiva.
Na Arnone Soluções apoiamos empresas na gestão, revisão e planejamento tributário, contribuindo para a identificação preventiva de riscos fiscais, melhoria de processos e maior conformidade nas decisões empresariais.
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